Peru propõe mudanças nas regras de embalagens em contato com alimentos.
- Juliana Marona
- há 5 dias
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O Ministério da Saúde do Peru (Ministerio de Salud del Perú – MINSA) publicou o Projeto de Decreto Supremo (R.M. nº 388-2026-MINSA), que propõe alterações no Artigo 119 do regulamento de vigilância sanitária de alimentos e bebidas.
A proposta está em consulta pública por 90 dias, abrindo espaço para contribuições da indústria.
Principais pontos da proposta:
🔸 Definição mais clara sobre materiais e embalagens em contato com alimentos
🔸 MINSA passará a estabelecer critérios técnicos para esses materiais
🔸 Proibição do uso de embalagens previamente utilizadas para produtos não alimentícios
🔸 Permissão para uso de embalagens retornáveis, desde que garantida a segurança
🔸 Revogação do Artigo 119-A (certificação de fabricantes de embalagens)
🔸 Caso o Peru não publique seu regulamento técnico em até 120 dias úteis, poderão ser adotadas referências internacionais como FDA ou União Europeia
O projeto não menciona a permissão de uso de papel ou papelão reciclado, mesmo quando certificado, o que pode gerar impacto direto para empresas que utilizam esse tipo de material.
O que isso significa para empresas:
✔ Revisão de materiais de embalagem utilizados
✔ Atenção a requisitos técnicos que ainda serão definidos
✔ Monitoramento da regulamentação e envio de contribuições durante a consulta
Esse é um momento estratégico: participar da consulta pública pode evitar riscos futuros de não conformidade.
A tendência é clara: materiais de embalagem estão cada vez mais no centro das exigências regulatórias de segurança alimentar.
Acesse o projeto completo: https://short.do/tb1HT3
Fonte: MINSA – Peru
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