FRESH Act 2026: avanço regulatório ou risco para a segurança alimentar?

Uma nova proposta legislativa nos EUA, o FRESH Act 2026 está no centro de um debate intenso sobre o futuro da regulação de alimentos.

O projeto busca reformular como a U.S. Food and Drug Administration (FDA) supervisiona ingredientes alimentares, mas divide opiniões entre indústria e especialistas em saúde pública.

O que o FRESH Act propõe:

🔸 Criação da categoria “ingredientes alimentares comuns”, excluídos da definição de aditivos

🔸 Substituição do sistema atual de GRAS por um modelo com notificação obrigatória e registro público

🔸 Ampliação da autoridade da FDA para revisões pós-mercado

🔸 Prazo de 90 dias para avaliação de segurança e até 2 anos para retirada de substâncias consideradas inseguras

A proposta também prevê padronização federal, podendo limitar legislações estaduais, que vêm avançando mais rapidamente na restrição de certos aditivos.

Isso levanta um debate central: Uniformidade regulatória vs. autonomia dos estados

✔ Indústria: defende maior previsibilidade e redução da fragmentação regulatória

✔ Especialistas e ONGs: alertam para possível enfraquecimento da avaliação pré-mercado e da proteção ao consumidor

O FRESH Act surge em um momento crítico, com:

🔸 Crescente preocupação com aditivos e segurança alimentar

🔸 Aumento de legislações estaduais nos EUA

🔸 Pressão por maior transparência e controle de ingredientes

Impacto para empresas:

✔ Possível mudança estrutural no sistema GRAS

✔ Necessidade de adaptação a novos processos de notificação

✔ Monitoramento de conflitos entre regras federais e estaduais

Essa proposta pode redefinir o equilíbrio entre agilidade regulatória e rigor na segurança alimentar.

Fonte: FoodNavigator USA

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