Uma nova proposta legislativa nos EUA, o FRESH Act 2026 está no centro de um debate intenso sobre o futuro da regulação de alimentos. O projeto busca reformular como a U.S. Food and Drug Administration (FDA) supervisiona ingredientes alimentares, mas divide opiniões entre indústria e especialistas em saúde pública. O que o FRESH Act propõe: 🔸 Criação da categoria “ingredientes alimentares comuns”, excluídos da definição de aditivos 🔸 Substituição do sistema atual de GRAS po

O governo da Colômbia colocou em consulta pública um novo modelo de rotulagem frontal, que inclui uma mudança relevante: a criação de um selo específico para identificar alimentos ultraprocessados. A proposta faz parte de uma revisão mais ampla das regras atuais de rotulagem nutricional no país. Entenda o que está sendo proposto: 🔸 Inclusão de uma nova advertência: “Ultraprocessado” na parte frontal da embalagem 🔸 Manutenção dos selos octogonais para nutrientes críticos (aç

O Ministério da Saúde do Peru (Ministerio de Salud del Perú – MINSA) publicou o Projeto de Decreto Supremo (R.M. nº 388-2026-MINSA), que propõe alterações no Artigo 119 do regulamento de vigilância sanitária de alimentos e bebidas. A proposta está em consulta pública por 90 dias, abrindo espaço para contribuições da indústria. Principais pontos da proposta: 🔸 Definição mais clara sobre materiais e embalagens em contato com alimentos 🔸 MINSA passará a estabelecer critérios t

A França renovou oficialmente a proibição de suplementos alimentares contendo Garcinia cambogia por mais um ano, reforçando preocupações de segurança já identificadas anteriormente. A decisão foi publicada em 16 de abril de 2026 e entrou em vigor em 18 de abril de 2026, mantendo a suspensão de importação, comercialização e distribuição desses produtos no país. A medida segue o princípio da precaução após avaliações da ANSES, que identificaram riscos relevantes associados ao i

A Taiwan Food and Drug Administration (TFDA), em conjunto com a Health Promotion Administration (HPA), anunciou em 10 de abril de 2026 uma proposta para implementar um sistema de rotulagem nutricional frontal com cores de semáforo. O objetivo é tornar a informação nutricional mais simples, visual e acessível ao consumidor. Como funcionará o sistema: 🔸 Classificação por cores: verde, amarelo e vermelho 🔸 Avaliação baseada em 3 nutrientes críticos: açúcar, sódio e gordura sat

A U.S. Food and Drug Administration (FDA) divulgou os resultados de seu programa de monitoramento de fraude em mel (FY2025). O foco foi identificar adulteração econômica quando substâncias mais baratas são adicionadas ao produto para reduzir custos. Principais resultados: 🔸 102 amostras analisadas (domésticas e importadas) 🔸 Taxa de não conformidade de cerca de 4% 🔸 Casos envolveram presença de açúcares não declarados Mesmo com a maioria dos produtos conformes, o estudo re

A European Food Safety Authority (EFSA) anunciou uma atualização importante na forma como suas diretrizes de segurança alimentar são organizadas e acessadas. O objetivo: tornar os documentos mais claros, acessíveis e utilizáveis por empresas, consultores e autoridades. Entenda as alterações: 🔸 Criação de um catálogo centralizado com todas as diretrizes da EFSA 🔸 Nova classificação dos documentos com base em finalidade, conteúdo, aplicabilidade, grau de obrigatoriedade. 🔸 I

A U.S. Food and Drug Administration (FDA) está avançando na revisão das regras de rotulagem para melhorar a transparência sobre a presença de glúten em alimentos. O movimento surge após preocupações com lacunas nas regras atuais. Principais pontos em discussão: 🔸 Ingredientes com glúten nem sempre são claramente identificados 🔸 Fontes como cevada e centeio podem aparecer sob nomes genéricos 🔸 Risco de contaminação cruzada, especialmente em aveia A FDA abriu uma consulta pú

A Food Safety and Standards Authority of India (FSSAI) anunciou atualizações nos requisitos de licenciamento e registro para empresas do setor de alimentos. As mudanças fazem parte de um movimento contínuo para fortalecer a segurança alimentar e o controle regulatório no país. Principais pontos da atualização: 🔸 Revisão dos critérios para concessão de licenças 🔸 Ajustes nos processos de registro para operadores do setor alimentício 🔸 Maior rigor na conformidade regulatória

A Indonésia está implementando novas regras para padronizar a rotulagem de alimentos não halal, reforçando a transparência para consumidores e exigências para a indústria. A medida faz parte do fortalecimento do sistema nacional de certificação halal, um tema cada vez mais relevante no Sudeste Asiático. O que muda com a nova regulamentação: 🔸 Criação de um padrão oficial para identificação de produtos não halal 🔸 Maior clareza na comunicação ao consumidor 🔸 Regras mais con

Os materiais de contato com alimentos (MCF) estão presentes em toda a cadeia: produção, processamento, embalagem e armazenamento. O ponto de atenção? Eles podem conter milhares de substâncias químicas, algumas com potencial de migrar para os alimentos, especialmente em condições como altas temperaturas ou contato prolongado. A União Europeia possui um dos sistemas mais robustos do mundo para MCF, com um conjunto de legislações que cobre: 🔸 fabricação e composição dos materia

Autoridades chinesas iniciaram verificações emergenciais de segurança sobre o uso de óleo de ácido araquidônico (ARA) após recalls de fórmulas infantis. O ARA é um ingrediente amplamente utilizado em nutrição infantil, mas os recentes casos levantaram preocupações sobre qualidade, rastreabilidade e controle de fornecedores. Principais pontos do cenário: 🔸 Inspeções mais rigorosas sobre ingredientes utilizados em fórmulas infantis 🔸 Foco em cadeias de fornecimento e origem d