Advertência inconstitucional? Corte dos EUA barra exigência sobre acrilamida em alimentos.

O que é a Prop 65?

A Proposition 65 exige que produtos vendidos na Califórnia tragam alertas sobre substâncias químicas que podem causar câncer ou danos reprodutivos.

Entre elas, está a acrilamida, formada naturalmente durante o cozimento de alimentos ricos em amido, como batatas fritas, café e pão.

O que mudou?

Uma decisão da Corte de Apelações dos EUA considerou inconstitucional exigir que empresas exibam alertas de câncer ligados à acrilamida, sem consenso científico suficiente sobre os riscos reais ao consumidor.

Por que isso importa?

🔹 A decisão protege a liberdade de expressão comercial das empresas

🔹 Impede a divulgação de alertas considerados enganosos ou alarmistas

🔹 Pode impactar rotulagem e regulamentos de alimentos nos EUA — e influenciar debates internacionais

E agora?

Empresas na Califórnia não são mais obrigadas a incluir avisos de câncer relacionados à acrilamida em alimentos.

A decisão pode abrir precedente para questionamentos sobre outras substâncias listadas na Prop 65.

🔗 Fonte: Covington & Burling LLP

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