Atualização sobre Limites Máximos Tolerados de Contaminantes em Alimentos pela ANVISA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou uma minuta de alteração da Instrução Normativa (IN) nº 160, de 1º de julho de 2022, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. Essa proposta visa alinhar os LMT de alguns contaminantes aos padrões estabelecidos pelo Codex Alimentarius, conforme detalhado na Consulta Pública nº 1289, de 31 de outubro de 2024.
Principais alterações propostas:
Chumbo:
Redução do LMT de 0,05 para 0,02 mg/kg em alimentos à base de cereais para alimentação infantil.
Redução do LMT de 0,15 para 0,02 mg/kg em alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância.
Fumonisinas (B1 + B2):
Aumento do LMT de 1.500 para 2.000 µg/kg na farinha de milho, creme de milho, fubá, flocos, canjica e canjiquinha.
Redução do LMT de 5.000 para 4.000 µg/kg no milho cru.
3-Monocloropropano-1,2-diol (3-MCPD):
Inclusão de LMT de 0,4 mg/kg para condimentos líquidos contendo proteínas vegetais hidrolisadas ácidas, exceto molho de soja fermentado naturalmente.
Ácido Cianídrico (HCN):
Inclusão de LMT de 10 mg/kg para farinha de mandioca.
Melamina:
Inclusão de LMT de 2,5 mg/kg para alimentos em geral, exceto fórmulas infantis.
Inclusão de LMT de 1 mg/kg para fórmulas para lactentes, fórmulas de transição e fórmulas para crianças pequenas em pó.
Inclusão de LMT de 0,2 mg/kg para as mesmas fórmulas na forma líquida.
Além disso, a ANVISA lançou recentemente dois painéis para facilitar o acesso a informações sobre segurança dos alimentos:
Painel de Limites Máximos Tolerados de Contaminantes em Alimentos: Contém informações adaptadas do texto da IN nº 160/2022, auxiliando na consulta aos limites estabelecidos.
Acesse o link para mais detalhes.
Painel de Consultas sobre a Classificação de Novos Alimentos e Novos Ingredientes: Resultado da implementação das medidas de modernização regulatória previstas na RDC 839/2023, este painel permite consultas sobre a classificação de novos alimentos ou ingredientes.
Acesse o link para mais detalhes.
Essas iniciativas reforçam o compromisso da ANVISA em atualizar e harmonizar os padrões de segurança alimentar, garantindo a proteção da saúde pública e facilitando o acesso a informações relevantes para empresas e consumidores.
Fonte: food compliance international
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