IN 318/2024: Novas Regras para Alimentos Funcionais e Bioativos Garantem Mais Segurança e Transparência.

A Instrução Normativa nº 318/2024 da Anvisa atualiza as regras para alimentos e ingredientes bioativos, funcionais e novos no mercado. As principais mudanças incluem a exigência de maior comprovação científica para a segurança e eficácia dos novos ingredientes antes de sua inclusão no mercado. Além disso, há uma ampliação dos requisitos de rotulagem, que devem informar claramente os benefícios à saúde e as restrições de uso. Outra mudança significativa é a revisão dos critérios para alegações funcionais e de saúde, que agora precisam ser mais detalhadas e respaldadas por estudos clínicos. Essas alterações buscam aumentar a segurança alimentar e a transparência para o consumidor, garantindo que os produtos atendam aos padrões rigorosos de qualidade e eficácia.