União Europeia quer rótulos mais claros e eficazes até 2027.

O Tribunal de Contas Europeu divulgou um relatório com recomendações para modernizar o sistema de rotulagem de alimentos nos países da UE, com foco em transparência, harmonia e proteção ao consumidor.

Eliminar lacunas regulatórias entre países

Atualmente, há diferenças significativas na forma como os Estados-Membros aplicam as regras de rotulagem. O objetivo é unificar critérios, reduzindo confusões e garantindo previsibilidade para as empresas.

Monitoramento ativo de erros e alegações enganosas

As práticas de rotulagem serão monitoradas com mais rigor, buscando erros, ambiguidades e alegações não comprovadas.

Tornar a rotulagem mais compreensível para os consumidores

O relatório reforça a necessidade de facilitar a leitura e compreensão das informações nas embalagens, especialmente para pessoas com menor nível de instrução ou conhecimento técnico.

Regras mais firmes para rótulos voluntários e vendas online

Alegações nutricionais e funcionais precisam ser baseadas em dados confiáveis, especialmente em canais online, onde é comum o uso de termos vagos e pouco verificáveis.

Melhoria nos dados de conformidade regulatória

Os países deverão enviar à Comissão Europeia relatórios mais completos e precisos sobre o cumprimento das normas de rotulagem.

A mensagem é clara: os rótulos precisam ir além da obrigação legal – devem informar com clareza, proteger o consumidor e promover escolhas conscientes.Empresas que exportam para a UE devem ficar atentas às mudanças até 2027.

Fonte: Tribunal de Contas Europeu – Relatório Especial 14/2024