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  • Foto do escritorJuliana Marona

Nova Regulação de Bebidas Não Alcoólicas na Argentina.


O Ministério da Saúde da Argentina anunciou uma nova regulação para as bebidas não alcoólicas, incorporando o subtítulo "Preparação de Bebidas Vegetais" ao Código Alimentar Argentino. Essa medida, derivada do Programa Federal de Controle Alimentar (PFCA), visa atualizar e refletir com precisão a identidade dos produtos disponíveis no mercado.

A proposta, desenvolvida em colaboração com autoridades sanitárias provinciais e especialistas do setor, estabelece requisitos específicos para produtos elaborados a partir de vegetais. Esses requisitos incluem a porcentagem mínima de ingredientes distintivos, como frutas secas, leguminosas e cereais, e a permissão para adição de outros ingredientes opcionais, como sucos de frutas, aromatizantes e edulcorantes.

Além disso, a regulação define critérios para rotulagem precisa, incluindo a indicação da porcentagem de ingredientes distintivos, a proibição de representações que sugiram ser leite e a permissão de representações gráficas relacionadas aos ingredientes. Aditivos alimentares são permitidos dentro de limites específicos.

Para produtos em pó que permitem a obtenção de bebidas vegetais, são estabelecidos requisitos semelhantes, incluindo composição e aditivos permitidos.

As empresas têm 18 meses para se adaptar a essas novas regulamentações, que entram em vigor imediatamente após sua publicação no Boletim Oficial da República Argentina.

Essa iniciativa visa garantir a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos aos consumidores, ao mesmo tempo que promove a transparência e a precisão na rotulagem e na comercialização de bebidas não alcoólicas à base de vegetais.

Fonte: Site Governo Argentina.

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