A alteração 2024 dos Regulamentos sobre Alegações Nutricionais e de Saúde, publicada em 20 de fevereiro, atualiza as modalidades de controle do cumprimento das regras para o uso dessas alegações no Reino Unido, facilitando uma melhor aplicação dos regulamentos. As alegações permitidas variam entre a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, dependendo dos registros específicos. Tradicionalmente, as sanções por não cumprimento incluíam prisão ou multa, mas a construção de um caso forte o suficiente para o tribunal era um desafio para as autoridades locais, resultando em rara aplicação da lei. A Advertising Standards Authority (ASA) também exerce certo controle através de decisões publicitárias, embora limitado.
A nova alteração, efetiva a partir de 1 de outubro, permite que as autoridades locais emitam Avisos de Melhoria para combater o não cumprimento, esperando-se que isso ajude a criar um mercado mais justo e aumente a conformidade. Os Avisos de Melhoria seguem um processo faseado, oferecendo oportunidades para as empresas corrigirem as não conformidades antes da emissão de um aviso e permitindo recurso em caso de emissão. Esta medida é vista como uma solução mais pragmática e proporcional para garantir a conformidade, alinhando-se com outros procedimentos nacionais de aplicação de normas nutricionais. A Escócia já implementou Avisos de Conformidade para infracções semelhantes, e o País de Gales deverá seguir o mesmo caminho a partir de 1 de Outubro, com a possibilidade da Irlanda do Norte adotar uma abordagem semelhante futuramente.
Fonte: Site Nutra Ingredients
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