O governo da Indonésia notificou a OMC sobre um novo regulamento que impõe limites máximos obrigatórios para açúcar, sal e gordura em alimentos processados e fast foods, como parte de um esforço para combater doenças não transmissíveis.
Atualizações e Normas Importantes:
Limites Máximos: Empresas que produzem, importam ou distribuem alimentos devem respeitar os limites estabelecidos e incluir essas informações nos rótulos nutricionais.
Sanções Severas: Violadores enfrentam penalidades como advertências, suspensão de operações, retirada de produtos e revogação de licenças comerciais.
Proibição de Marketing: Produtos que não atendem aos limites estão proibidos de realizar publicidade, promoções ou patrocínios, especialmente voltados a grupos vulneráveis.
Contexto e Impacto Local:
Cultura e Consumo: O uso elevado de sal e açúcar, característico da culinária indonésia, será regulado levando em conta fatores culturais e padrões internacionais.
Autoridade Local: Governos provinciais e distritais terão maior autonomia para supervisionar vendedores de alimentos em escolas, áreas de trabalho e indústrias caseiras, promovendo alternativas saudáveis e acessíveis.
O regulamento reforça a prioridade do governo em reduzir doenças relacionadas à dieta e promover hábitos alimentares mais saudáveis.
Fonte: Food Navigator
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