A Health Canada está propondo uma modificação na Tabela de Declarações e Alegações de Conteúdo Nutricional Permitido, especificamente na alegação "sem açúcares".
Anteriormente, para que um alimento pudesse declarar "sem açúcares", ele precisava atender aos critérios de "baixo em energia" (40 calorias ou menos), em vez de "isento de energia" (menos de 5 calorias). Essa alteração visava permitir que produtos com adoçantes de baixa caloria utilizassem a alegação "sem açúcares". No entanto, essa mudança afetou involuntariamente as gomas de mascar.
Devido à densidade e ao tamanho da porção de referência das gomas de mascar, elas podem não atender aos critérios de "baixo em energia" quando calculadas proporcionalmente, tornando-as inelegíveis para a alegação "sem açúcares" após o período de transição que termina em 31 de dezembro de 2025. A modificação proposta visa restaurar a isenção para gomas de mascar, permitindo que continuem a utilizar a alegação "sem açúcares" sem serem prejudicadas pelas alterações anteriores.
Esta proposta entrará em vigor na data de sua publicação no documento "Nutrition Labelling — Table of Permitted Nutrient Content Statements and Claims", sem a necessidade de um período de transição, já que não introduz novos requisitos regulatórios.
Fonte: food compliance international
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