Em 9 de janeiro de 2025, a Food and Drug Administration (FDA) das Filipinas divulgou um rascunho de Ordem Administrativa intitulada "Regras e Regulamentos sobre as Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Registro de Produtos de Suplementos de Saúde sob o Centro de Regulamentação e Pesquisa de Alimentos (CFRR)". Esta iniciativa visa assegurar a segurança, qualidade e eficácia dos suplementos de saúde disponíveis no mercado filipino.
Os objetivos principais incluem:
Estabelecer requisitos de BPF para o licenciamento de fabricantes de suplementos de saúde.
Detalhar o processo de registro e os requisitos para suplementos de saúde.
Referenciar normas internacionais pertinentes à regulamentação e registro desses produtos.
Esta proposta reflete uma tendência global de reforçar a regulamentação de suplementos alimentares, garantindo que os produtos comercializados atendam a padrões de qualidade e segurança. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) também tem atualizado suas normas para assegurar a qualidade dos suplementos alimentares disponíveis no mercado. Empresas que atuam no setor de exportação de alimentos devem estar atentas a essas mudanças regulatórias internacionais para garantir conformidade e acesso aos mercados.
Fonte: Site Chem Linked
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