A partir de 7 de julho, as embalagens de bebidas alcoólicas no Chile devem exibir um novo selo de advertência em preto e branco, conforme a Lei nº 21.363. Este regulamento visa promover o consumo responsável e reduzir as consequências negativas do álcool. Os avisos são direcionados a motoristas, menores de idade e grávidas, destacando mensagens como "Não beba enquanto dirige", "Risco para o seu bebê" e "Não beba menores de 18 anos". As novas regras também exigem que a publicidade inclua essas advertências e que as embalagens informem o número de calorias das bebidas.
O Ministério da Saúde e o Serviço Nacional do Consumidor (SERNAC) são responsáveis por fiscalizar o cumprimento dessas normas. A Lei de Rotulagem do Álcool complementa a Lei de Defesa dos Direitos do Consumidor, garantindo que os consumidores recebam informações verídicas, oportunas e verificáveis sobre os produtos. Fabricantes e importadores são obrigados a incluir as informações exigidas por lei, tanto nas embalagens físicas quanto nas vendas online. Caso as regulamentações não sejam cumpridas, os consumidores podem relatar aos escritórios do Seremi de Salud de cada região.
Fonte: The Food Tech
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