Desafios e Regulamentação dos Suplementos Alimentares no México.

A indústria de suplementos alimentares no México é essencial para complementar nutrientes que podem não ser obtidos suficientemente pela alimentação diária. Para garantir segurança e qualidade, os suplementos devem ser prescritos por profissionais de saúde e possuir registro de saúde emitido pelo Ministério da Saúde, conforme o artigo 22º da Lei Geral da Saúde.

A indústria é regulada por diversas normas, incluindo o Regulamento de Controle Sanitário de Produtos e Serviços, o Regulamento da Lei Geral de Saúde sobre Publicidade, e a Norma 251 que estabelece práticas de higiene no processamento de alimentos, bebidas e suplementos alimentares. Além disso, as empresas devem seguir a Lei de Defesa do Consumidor para questões de comercialização e a regulamentação específica de publicidade para comunicar corretamente sobre os suplementos.

A Cofepris monitora a indústria, exigindo aviso de funcionamento para produtos comercializados e realizando vigilância pós-comercialização. Fabricantes precisam de certificados de livre venda para exportação, enquanto distribuidores que importam necessitam de autorização prévia de importação emitida pela Cofepris. A agência também verifica rótulos, ingredientes e práticas de fabricação durante inspeções em fábricas, armazéns e pontos de venda.

Apesar dos desafios, como a rigidez na regulamentação de novos produtos e na publicidade, a indústria busca modernização para melhor informar os consumidores e permitir o desenvolvimento e comercialização de novos produtos de maneira segura e regulamentada.

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Fonte: Site The Food Navigator