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Decisão do TJUE Reforça o Uso Restrito do Logo Orgânico da UE para Alimentos Importados.

  • Foto do escritor: Juliana Marona
    Juliana Marona
  • 14 de out. de 2024
  • 1 min de leitura


 

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) determinou que alimentos importados só podem exibir o logo orgânico da UE se atenderem a todos os padrões de produção orgânica do bloco. Mesmo que as regras de um país terceiro sejam consideradas equivalentes, esses produtos não podem usar o logo, a menos que estejam totalmente em conformidade. A medida visa evitar confusão ao consumidor e garantir competição justa no mercado orgânico.

 

Fonte: Site Food Compliance International

 
 
 

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