A Health Canadá atualiza os aditivos alimentares permitidos.

A Health Canadá anunciou mudanças importantes nas Listas de Aditivos Alimentares Permitidos para regular o uso de corantes alimentícios, conservantes e agentes emulsificantes em preparações aromatizantes padronizadas, como "Extrato de (nome do sabor)", "Essência de (nome do sabor)" e "Sabor de (nome do sabor)". Essas alterações fazem parte da modernização das regulamentações alimentares no Canadá, com o objetivo de remover disposições desatualizadas dos Regulamentos de Alimentos e Medicamentos (FDR) e integrar as listas diretamente ao FDR.

O que muda?

1. Definição de Usos Permitidos:

   • Corantes alimentícios: 17 corantes serão permitidos para uso em extratos, essências e sabores, dentro de níveis máximos estabelecidos pelas Boas Práticas de Fabricação (BPF).

   • Agentes emulsificantes: 28 emulsificantes, incluindo goma acácia modificada com anidrido octenilsuccínico (OSA), poderão ser usados em sabores, com limites claros como 500 ppm para a goma acácia modificada.

   • Conservantes: 15 tipos foram autorizados para extratos, essências e sabores, também em conformidade com as BPF.

2. Separação das Pré-misturas:

   • As novas entradas da lista regulam exclusivamente os aditivos usados diretamente em preparações aromatizantes padronizadas. Pré-misturas envolvendo esses aditivos serão tratadas em regulamentações específicas publicadas no Canada Gazette, Parte II.

3. Justificativa:

   • A ação visa harmonizar as regulamentações de aditivos alimentares com o que já é feito para outros padrões de composição de alimentos. Além disso, essas mudanças refletem dados enviados pela indústria, garantindo que o uso atual seja mantido dentro de parâmetros seguros e definidos.

Implementação e Execução

As modificações entrarão em vigor no mesmo dia da publicação nas Listas de Aditivos Alimentares Permitidos. A CFIA (Agência Canadense de Inspeção de Alimentos) será responsável por fiscalizar o cumprimento das regulamentações.

Importância

Essas alterações garantem maior clareza e segurança ao uso de aditivos em preparações aromatizantes, tanto para fabricantes quanto para consumidores. Além disso, a integração ao FDR fortalece a consistência regulatória e facilita a atualização de padrões futuros.

Para mais detalhes, consulte o aviso oficial da Health Canada no site Canada.ca.

Fonte: food compliance international